AREsp 2978329 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto não houve omissão do Tribunal de origem e a reforma do julgado para acolher a insurgência exigiria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento de que a resilição unilateral foi abusiva ante a previsibilidade dos fatores econômicos e a inércia da entidade quanto ao reequilíbrio do contrato.

Parties
Agravante/recorrente: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Resilição Unilateral, Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva, Boa Fé Objetiva, Cláusula De Adesão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Previdência Privada Resilição Unilateral Cláusula Resolutiva Onerosidade Excessiva Boa Fé Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível violação dos arts. 128, 422, 474 e 479 do Código Civil
  3. 3 possível violação do art. 54 do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto não houve omissão do Tribunal de origem e a reforma do julgado para acolher a insurgência exigiria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento de que a resilição unilateral foi abusiva ante a previsibilidade dos fatores econômicos e a inércia da entidade quanto ao reequilíbrio do contrato.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.