AREsp 2679276 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal em razão da desobediência à ordem de parada e fuga, legitimando a apreensão da droga, e afastou a minorante do art. 33, § 4º por elementos concretos (antecedentes e quantidade significativa de droga) que indicam dedicação à atividade criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: IGOR ANDRE KUZNIER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Resistência, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Resistência Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IGOR ANDRE KUZNIER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para a busca pessoal decorrente de desobediência à ordem de parada e fuga
  2. 2 Possibilidade de aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 diante dos antecedentes e da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal em razão da desobediência à ordem de parada e fuga, legitimando a apreensão da droga, e afastou a minorante do art. 33, § 4º por elementos concretos (antecedentes e quantidade significativa de droga) que indicam dedicação à atividade criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.