REsp 2120792 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea e elementos probatórios suficientes para a condenação; a pretensão de absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou ilegalidade na dosimetria da pena; a confissão foi parcial, não ensejando atenuante; e a continuidade delitiva não se aplica por se tratar de crimes de espécies diferentes, vítimas distintas e ausência de liame subjetivo.

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Resistência, Fuga Do Local Do Acidente, Homicídio Culposo Qualificado Pela Embriaguez, Lesão Corporal Culposa Qualificada Na Direção De Veículo Automotor, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Omissão De Socorro, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Processo Penal Crimes De Trânsito Resistência Fuga Do Local Do Acidente Homicídio Culposo Qualificado Pela Embriaguez Lesão Corporal Culposa Qualificada Na Direção De Veículo Automotor Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea +4 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTOS SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Pleito absolutório e vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Revisão da dosimetria da pena e discricionariedade regrada do magistrado
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea e elementos probatórios suficientes para a condenação; a pretensão de absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou ilegalidade na dosimetria da pena; a confissão foi parcial, não ensejando atenuante; e a continuidade delitiva não se aplica por se tratar de crimes de espécies diferentes, vítimas distintas e ausência de liame subjetivo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao recurso especial interposto