AREsp 1795783 - DECISAO

AREsp 1795783 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o conhecimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, em razão da prova considerada robusta pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ELEANDRO CASTRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Resistência, Desacato, Insuficiência Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Resistência Desacato Insuficiência Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELEANDRO CASTRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 329 e 331 do Código Penal
  2. 2 Violação do art. 386, II e VII, do CPP
  3. 3 Insuficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o conhecimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, em razão da prova considerada robusta pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.