HC 910859 - DECISAO

HC 910859 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus, pois o Tribunal local fundamentou sua decisão em conjunto probatório (termo circunstanciado, ocorrência policial e depoimentos de policiais) que indicam resistência com tentativa de agressão; a controvérsia quanto à ocorrência de violência é matéria fático-probatória que não se presta à via do habeas corpus e o direito alegado não se mostra líquido e certo.

Parties
Paciente: ELSON DOS SANTOS BORGES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Resistência (art. 329 Cp), Atipicidade/ressistência Passiva Vs Violência, Insuficiência Probatória, Embriaguez E Imputabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Resistência (art. 329 Cp) Atipicidade/ressistência Passiva Vs Violência Insuficiência Probatória Embriaguez E Imputabilidade

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Parties

ELSON DOS SANTOS BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente se caracteriza como resistência com emprego de violência ou apenas resistência passiva
  2. 2 Se é cabível habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória sobre tipicidade
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de policiais que efetuaram a prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus, pois o Tribunal local fundamentou sua decisão em conjunto probatório (termo circunstanciado, ocorrência policial e depoimentos de policiais) que indicam resistência com tentativa de agressão; a controvérsia quanto à ocorrência de violência é matéria fático-probatória que não se presta à via do habeas corpus e o direito alegado não se mostra líquido e certo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.