HC 944152 - DECISAO

HC 944152 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quanto ao pedido de absolvição por tratar-se de via inadequada para reexame fático-probatório; contudo, de ofício o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea (na forma pacificada pela jurisprudência) e a compensou com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 2 meses e 10 dias de detenção, mantendo o regime inicial semiaberto e os demais termos da condenação, porquanto os demais pedidos demandariam revolvimento de provas ou careciam de elementos nos autos.

Parties
Paciente: GEOVANI DE OLIVEIRA TEÓFILO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido quanto ao pedido de absolvição; ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea compensada com a agravante da reincidência, reduzindo a pena.
Legal Topics
Resistência (art. 329 Cp), Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp), Atenuante Da Violenta Emoção (art. 65, C, Regime Inicial De Cumprimento De Pena (art. 33 Cp), Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos (art. 44 Cp), Reincidência, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Resistência (art. 329 Cp) Legítima Defesa Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Atenuante Da Violenta Emoção (art. 65, Iii, C, Cp) +4 more

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Parties

GEOVANI DE OLIVEIRA TEÓFILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição e reexame de provas
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quanto ao pedido de absolvição por tratar-se de via inadequada para reexame fático-probatório; contudo, de ofício o Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea (na forma pacificada pela jurisprudência) e a compensou com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 2 meses e 10 dias de detenção, mantendo o regime inicial semiaberto e os demais termos da condenação, porquanto os demais pedidos demandariam revolvimento de provas ou careciam de elementos nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido quanto ao pedido de absolvição; ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea compensada com a agravante da reincidência, reduzindo a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus quanto à pretensão de absolvição por inadequação da via
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente ao patamar de 2 meses e 10 dias de detenção, no regime inicial semiaberto; mantidos os demais termos da condenação; intimem-se.