AREsp 2918601 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a manutenção da condenação pelo Tribunal de origem assentou-se em análise motivada de prova testemunhal e elementos indiciários, hipótese que demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, não há divergência jurisprudencial passível de acolhimento, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Resistência (art. 329 Cp), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Prova Testemunhal, Depoimento Policial, Embriaguez E Imputabilidade, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Resistência (art. 329 Cp) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ Prova Testemunhal +3 more

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Parties

MARCELO SILVA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7 e Súmula 83 do STJ
  2. 2 reexame de provas vedado em recurso especial
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a manutenção da condenação pelo Tribunal de origem assentou-se em análise motivada de prova testemunhal e elementos indiciários, hipótese que demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, não há divergência jurisprudencial passível de acolhimento, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.