HC 966664 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi interposto contra acórdão em substituição a recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a condenação por resistência qualificada está fundamentada em elementos probatórios apreciáveis em reexame de provas, o que é incabível na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GUILHERME GONÇALVES BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Resistência Qualificada, Desclassificação Penal, Reexame De Provas, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus Como Via Estreita
Case Brief
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Parties
GUILHERME GONÇALVES BARBOSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de provas para condenação por resistência qualificada
- 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
- 3 consequência de impetração de habeas corpus em substituição a recurso próprio sem flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi interposto contra acórdão em substituição a recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a condenação por resistência qualificada está fundamentada em elementos probatórios apreciáveis em reexame de provas, o que é incabível na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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