REsp 2139100 - ACORDAO

REsp 2139100 - ACORDAO

Por maioria, mantendo-se no recurso conexo a conclusão de culpa da recorrente e a desnecessidade de nova perícia, a controvérsia remanescente cingia-se à eficácia da cláusula resolutiva expressa; diante da orientação jurisprudencial do STJ de que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito após...

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Parties
Autora/recorrida: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV); Recorrente: ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Recorrente: WROBEL CONSTRUTORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Resolução Contratual, Cláusula Resolutiva Expressa, Interpelação Extrajudicial, Prova Pericial, Boa Fé Objetiva, Causa De Pedir
Processual Civil Direito Civil Resolução Contratual Cláusula Resolutiva Expressa Interpelação Extrajudicial Prova Pericial Boa Fé Objetiva Causa De Pedir

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Parties

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)

Autora/recorrida

ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Recorrente

WROBEL CONSTRUTORA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 enquadramento da causa de pedir
  3. 3 desconsideração do laudo pericial e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Por maioria, mantendo-se no recurso conexo a conclusão de culpa da recorrente e a desnecessidade de nova perícia, a controvérsia remanescente cingia-se à eficácia da cláusula resolutiva expressa; diante da orientação jurisprudencial do STJ de que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito após interpelação extrajudicial e decurso do prazo sem purgação da mora, concluiu-se conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento (recurso desprovido).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • majorar honorários advocatícios para R$60000,00