AREsp 2662025 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não houve demonstração adequada do dissídio jurisprudencial pela recorrente (faltou cotejo analítico com similitude fática e jurídica) e o quantum indenizatório não se mostrou...

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Parties
Agravante: CLINICA ODONTOLOGICA SIMPLAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Resolução Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Art. 944 Do Código Civil, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Resolução Contratual Danos Materiais Danos Morais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Art. 944 Do Código Civil +1 more

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Parties

CLINICA ODONTOLOGICA SIMPLAN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada violação do art. 944 do Código Civil quanto ao quantum indenizatório
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial pela recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não houve demonstração adequada do dissídio jurisprudencial pela recorrente (faltou cotejo analítico com similitude fática e jurídica) e o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou excessivo a justificar intervenção do STJ; por fim, foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, CPC.
  • Publique-se.