AREsp 2786718 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento na parte conhecida, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e amparou-se no conjunto probatório (laudo pericial e outros elementos) para reconhecer responsabilidade e quantificar danos; a...

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Parties
Agravante/recorrente: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Resolução Contratual, Dano Ambiental, Danos Morais, Lucros Cessantes, Ônus De Sucumbência, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
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Parties

ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 186, 187, 927, 944 e 402 do Código Civil (responsabilidade civil, lucros cessantes)
  3. 3 Violação dos arts. 373, I, 86, 329 e 1.013, § 1º, do CPC (ônus da prova, inovação recursal, distribuição da sucumbência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento na parte conhecida, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e amparou-se no conjunto probatório (laudo pericial e outros elementos) para reconhecer responsabilidade e quantificar danos; a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e não se comprovou omissão ou inovação recursal capaz de infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial
  • Na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial