REsp 2215581 - DECISAO

REsp 2215581 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou expressa e fundamentadamente a reinclusão dos réus e a manutenção do arresto, a correção do polo passivo estava em consonância com a jurisprudência do STJ preservando pedido e causa de pedir, e a pretensão de reexaminar os pressupostos do arresto exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) assim como a tentativa de reexame de tutela provisória afronta a Súmula 735/STF.

Parties
Autor: HENRIQUE VASCONCELOS REIS; Réu: BANCO BTG PACTUAL S. A.; Réu: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.; Réu: FLÓRIDA; Réu: INTRA DTVM; Réu: NECTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Resolução Contratual C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Resolução Contratual, Repetição De Indébito, Arresto Cautelar, Correção Do Polo Passivo, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Resolução Contratual Repetição De Indébito Arresto Cautelar Correção Do Polo Passivo Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE VASCONCELOS REIS

Autor

BANCO BTG PACTUAL S. A.

Réu

BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.

Réu

FLÓRIDA

Réu

INTRA DTVM

Réu

NECTON

Réu

Procedural Posture

Resolução Contratual C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade quanto ao acórdão (arts. 489 e 1022 do CPC)
  2. 2 nulidade e reinclusão de réus no polo passivo
  3. 3 pressupostos para deferimento da medida cautelar de arresto

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou expressa e fundamentadamente a reinclusão dos réus e a manutenção do arresto, a correção do polo passivo estava em consonância com a jurisprudência do STJ preservando pedido e causa de pedir, e a pretensão de reexaminar os pressupostos do arresto exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) assim como a tentativa de reexame de tutela provisória afronta a Súmula 735/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.