AREsp 2577746 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não trouxe prova mínima e contundente dos alegados vícios do imóvel nem demonstrou ter tentado solução junto à autora, tampouco juntou documentos que comprovassem a realização de benfeitorias; assim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7) e não se pode determinar liquidação para apurar valores de benfeitorias quando inexiste comprovação mínima de sua existência; majorou-se em 10% os honorários em favor da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ADEMIR SILVA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial/negativa De Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Resolução Contratual, Vícios Ocultos, Ônus Da Prova, Benfeitorias, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

ADEMIR SILVA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial/negativa De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 476 do Código Civil (suspensão do pagamento por vícios)
  2. 2 incidência do art. 1.219 do Código Civil (direito de retenção e indenização por benfeitorias)
  3. 3 ônus da prova segundo art. 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não trouxe prova mínima e contundente dos alegados vícios do imóvel nem demonstrou ter tentado solução junto à autora, tampouco juntou documentos que comprovassem a realização de benfeitorias; assim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7) e não se pode determinar liquidação para apurar valores de benfeitorias quando inexiste comprovação mínima de sua existência; majorou-se em 10% os honorários em favor da agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC