AREsp 2102279 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a matéria, aplicando corretamente a teoria do adimplemento substancial diante do pagamento aproximado de 94% do preço, não havendo omissão, contradição ou julgamento ultra petita, e existindo...

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Parties
Recorrente/agravante: OLAVO JORGE KUHN; Recorrente/agravante: NADIR LURDES RIZZO KUHN; Recorrente/agravante: LUIZ CARLOS FRANKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Resolução Contratual, Teoria Do Adimplemento Substancial, Ultra Petita, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

OLAVO JORGE KUHN

Recorrente/agravante

NADIR LURDES RIZZO KUHN

Recorrente/agravante

LUIZ CARLOS FRANKE

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rescisão contratual diante de pagamento extemporâneo
  2. 2 aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nas relações privadas
  3. 3 interpretação e alcance do art. 32 da Lei 6.766/79

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a matéria, aplicando corretamente a teoria do adimplemento substancial diante do pagamento aproximado de 94% do preço, não havendo omissão, contradição ou julgamento ultra petita, e existindo óbices às alegações que demandariam reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais recursais para R$ 1.650,00, cuja execução fica suspensa em caso de benefício da gratuidade da justiça