AREsp 3085446 - DECISAO

AREsp 3085446 - DECISAO

Parties
Autor: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravante/recorrente: L1X COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento Na Extensão Conhecida
Legal Topics
Resolução Contratual, Perdas E Danos, Evicção, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Resolução Contratual Perdas E Danos Evicção Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Interpretação De Cláusulas Contratuais

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Autor

L1X COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EIRELI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 julgamento extra petita
  2. 2 reexame de fatos e provas
  3. 3 existência ou não de cláusula isentiva de responsabilidade por evicção