REsp 2161192 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para majorar o percentual de retenção das quantias pagas de 10% para 25%, determinando que as rés restituam ao autor 75% das parcelas pagas, mantendo-se o acórdão recorrido nos demais pontos.

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Parties
Autor: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA; Recorrente: PK 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrente: KLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Resolução De Contrato, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Restituição De Quantias Pagas, Retenção De Parcelas, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Ilegitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Pós Questionamento
Direito Civil Processo Civil Resolução De Contrato Promessa De Compra E Venda De Imóvel Restituição De Quantias Pagas Retenção De Parcelas Honorários Advocatícios Sucumbenciais Ilegitimidade Passiva +3 more

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Parties

LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Autor

PK 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

KLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento e pós-questionamento
  3. 3 alegação de violação do art. 492 do CPC (decisão diversa da pedida)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para majorar o percentual de retenção das quantias pagas de 10% para 25%, determinando que as rés restituam ao autor 75% das parcelas pagas, mantendo-se o acórdão recorrido nos demais pontos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido quanto ao percentual de retenção: passa de 10% para 25%.
  • Condenação das rés a restituir ao autor 75% das parcelas pagas.