AREsp 1954005 - ACORDAO

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Negou provimento ao agravo interno porque houve preclusão da matéria não impugnada no agravo interno e porque a decisão agravada apresentou fundamentação ampla, clara e suficiente, não configurando omissão, deficiência de fundamentação, julgamento extra petita ou decisão surpresa; manteve-se integralmente a decisão atacada.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento (sessão Virtual 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Resolução Imotivada, Fundamentação, Preclusão Por Ausência De Impugnação, Decisão Extra Petita, Decisão Surpresa, Súmulas E Óbices De Admissibilidade
Contrato Processo Civil Representação Comercial Resolução Imotivada Fundamentação Preclusão Por Ausência De Impugnação Decisão Extra Petita Decisão Surpresa +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento (sessão Virtual 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.013 do CPC/2015
  2. 2 ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 preclusão por não impugnação de capítulo autônomo da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo interno porque houve preclusão da matéria não impugnada no agravo interno e porque a decisão agravada apresentou fundamentação ampla, clara e suficiente, não configurando omissão, deficiência de fundamentação, julgamento extra petita ou decisão surpresa; manteve-se integralmente a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção integral da decisão agravada.