REsp 1392730 - DECISAO

REsp 1392730 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração do réu para reconhecer a tempestividade do recurso especial por ele interposto, aplicando-se por analogia o art. 498 do CPC/1973 em razão de embargos infringentes opostos pela autora que sobrestaram o prazo relativo à parte do acórdão unânime; em face disso, procedeu-se ao julgamento do agravo interposto da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, ao passo que o agravo foi negado provimento.

Parties
Autor: Serafina da Silva Carneiro Neta; Réu: Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Reparação De Danos Morais E Materiais / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame Da Tempestividade De Recurso Especial
Outcome
acolhidos os embargos de declaração opostos pelo réu para reconhecer a tempestividade do recurso especial por ele interposto; negado provimento ao agravo interposto pelo réu.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Embargos Infringentes, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Art. 498 Cpc/1973, Aplicação Do Cpc/2015
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Parties

Serafina da Silva Carneiro Neta

Autor

Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto

Réu

Procedural Posture

Reparação De Danos Morais E Materiais / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame Da Tempestividade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial interposto pelo réu
  2. 2 aplicação analógica do art. 498 do CPC/1973 em razão de embargos infringentes opostos pela autora
  3. 3 competência para julgamento de embargos de declaração contra decisão do relator

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração do réu para reconhecer a tempestividade do recurso especial por ele interposto, aplicando-se por analogia o art. 498 do CPC/1973 em razão de embargos infringentes opostos pela autora que sobrestaram o prazo relativo à parte do acórdão unânime; em face disso, procedeu-se ao julgamento do agravo interposto da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, ao passo que o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração opostos pelo réu para reconhecer a tempestividade do recurso especial por ele interposto; negado provimento ao agravo interposto pelo réu.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração opostos pelo réu para reconhecer a tempestividade do recurso especial por ele interposto.
  • Negar provimento ao agravo interposto pelo réu.