AREsp 1792785 - DECISAO

AREsp 1792785 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, com prova pericial que estabeleceu o nexo causal e a culpa dos prepostos do hospital; eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os danos materiais serão apurados em liquidação, e foram majorados honorários do recorrido com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA HELENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido em 1%
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais +3 more

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Parties

HOSPITAL SANTA HELENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre procedimento cirúrgico e queimadura
  3. 3 culpa dos prepostos do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, com prova pericial que estabeleceu o nexo causal e a culpa dos prepostos do hospital; eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os danos materiais serão apurados em liquidação, e foram majorados honorários do recorrido com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido em 1%

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial