REsp 1896465 - DECISAO

REsp 1896465 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e que a perícia — não impugnada — concluiu que o feto já estava em óbito no primeiro atendimento e que não houve falha na conduta do hospital; por isso não há dever de indenizar e seria inadmissível o reexame de provas nesta instância; contudo, afastou a multa imposta nos embargos de declaração por se tratar de prequestionamento.

Parties
Autor: Graziela Casanova Pedra; Autor: Josiel Campos Leite Marques; Réu: Hospital Nossa Senhora das Graças - Maternidade Mater DEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Dever De Informação, Erro Médico, Súmula 7/stj, Multas Por Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Do Hospital Dever De Informação Erro Médico Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Graziela Casanova Pedra

Autor

Josiel Campos Leite Marques

Autor

Hospital Nossa Senhora das Graças - Maternidade Mater DEI

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do hospital pela morte de nascituro
  2. 2 dever de indenizar por falha na prestação de serviço
  3. 3 dever de informação à paciente

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e que a perícia — não impugnada — concluiu que o feto já estava em óbito no primeiro atendimento e que não houve falha na conduta do hospital; por isso não há dever de indenizar e seria inadmissível o reexame de provas nesta instância; contudo, afastou a multa imposta nos embargos de declaração por se tratar de prequestionamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem; manutenção das demais conclusões do Tribunal de origem que afastaram o dever de indenizar.