AREsp 1869407 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (culpa concorrente e valor da indenização) demandam reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ, e, quanto ao quantum, o valor arbitrado não é manifestamente irrisório ou exorbitante que justificasse afastamento do óbice.

Parties
Agravante: NELSIANA APARECIDA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Dano Moral Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

NELSIANA APARECIDA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 945 do Código Civil (culpa concorrente)
  2. 2 violação do art. 944 do Código Civil (quantum da indenização por dano moral)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (culpa concorrente e valor da indenização) demandam reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ, e, quanto ao quantum, o valor arbitrado não é manifestamente irrisório ou exorbitante que justificasse afastamento do óbice.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.