REsp 1944797 - DECISAO

REsp 1944797 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar da negativa inicial de cobertura, o procedimento foi realizado sem prejuízo à saúde da recorrente e não houve prova de abalo moral suficiente; aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o mero inadimplemento contratual ou negativa de cobertura, sem agravamento ou dano demonstrado, não gera dano moral, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo negado provimento com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ANA LUIZA CHAGAS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Súmulas Aplicáveis
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Parties

ANA LUIZA CHAGAS CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde configura ato ilícito indenizável e gera dano moral
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu que, apesar da negativa inicial de cobertura, o procedimento foi realizado sem prejuízo à saúde da recorrente e não houve prova de abalo moral suficiente; aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o mero inadimplemento contratual ou negativa de cobertura, sem agravamento ou dano demonstrado, não gera dano moral, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo negado provimento com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.