AREsp 1871267 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$5.000,00) não se mostrou irrisório ou desproporcional às lesões e circunstâncias do caso, não havendo razão para revisão do quantum; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art.85, §11 do CPC; aplicou-se o Enunciado 3 do Plenário do STJ quanto aos requisitos do CPC/2015.

Parties
Agravante: CRISTIANO VIEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Omissão De Socorro, Acidente De Trabalho, Indenização, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Omissão De Socorro Acidente De Trabalho Indenização Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CRISTIANO VIEIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por danos morais apenas em casos de exorbitância ou irrisoriedade
  2. 2 análise do nexo causal e da responsabilidade civil dos réus
  3. 3 ressarcimento de danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$5.000,00) não se mostrou irrisório ou desproporcional às lesões e circunstâncias do caso, não havendo razão para revisão do quantum; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art.85, §11 do CPC; aplicou-se o Enunciado 3 do Plenário do STJ quanto aos requisitos do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.