AREsp 1800282 - DECISAO

AREsp 1800282 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, afastando a condenação da recorrente ao pagamento da indenização por danos morais, por entender que a responsabilização da instituição financeira por defeito do produto só ocorre quando esta atua vinculada ao fornecedor (como 'banco da montadora'), o que não se verificou nos autos.

Parties
Agravante: OMNI S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Réu: Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Afastar Condenação
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento da indenização por danos morais.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Financiamento, Alienação Fiduciária, Dano Moral, Responsabilidade De Instituição Financeira
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contrato De Financiamento Alienação Fiduciária Dano Moral Responsabilidade De Instituição Financeira

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Parties

OMNI S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Pedro

Réu

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Afastar Condenação

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por vício de produto que não forneceu
  2. 2 Solidariedade entre financiadora e vendedora apenas quando existe vinculação ('banco da montadora')
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, afastando a condenação da recorrente ao pagamento da indenização por danos morais, por entender que a responsabilização da instituição financeira por defeito do produto só ocorre quando esta atua vinculada ao fornecedor (como 'banco da montadora'), o que não se verificou nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento da indenização por danos morais.

Orders

  • Afastar a condenação da recorrente ao pagamento da indenização por danos morais.
  • Publique-se.