AREsp 1737042 - DECISAO

AREsp 1737042 - DECISAO

Acolheram-se os embargos porque os autos demonstram que, em relação a PAULO, não houve extinção do processo decorrente do acordo homologado: determinou‑se o prosseguimento do cumprimento de sentença e registrou‑se o descumprimento do acordo pelo executado principal, de modo que a premissa fática que justificou a decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo não se verificou, tornando‑se necessário anular aquela decisão.

Parties
Autor: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (FRANCISCO); Réu: SINDICATO DOS TRAGALHAORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (SINTRASEF); Réu: ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA (ANTÔNIO); Réu: JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIRÓS (JOSÉ); Réu: PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO (PAULO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Embargos De Declaração
Outcome
acolhidos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que julgou prejudicado o agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perda Da Chance, Danos Morais, Cumprimento De Sentença, Execução De Sentença, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Perda Da Chance Danos Morais Cumprimento De Sentença Execução De Sentença Homologação De Acordo +4 more

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (FRANCISCO)

Autor

SINDICATO DOS TRAGALHAORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (SINTRASEF)

Réu

ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA (ANTÔNIO)

Réu

JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIRÓS (JOSÉ)

Réu

PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO (PAULO)

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação de acordo extingue o objeto do recurso especial/agravo, tornando-o prejudicado
  2. 2 Se, no caso concreto, houve extinção do processo em relação ao embargante PAULO ou apenas suspensão e prosseguimento do cumprimento de sentença
  3. 3 Se o descumprimento de acordo implica execução do próprio acordo (título executivo judicial) em vez do restabelecimento do processo encerrado

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos porque os autos demonstram que, em relação a PAULO, não houve extinção do processo decorrente do acordo homologado: determinou‑se o prosseguimento do cumprimento de sentença e registrou‑se o descumprimento do acordo pelo executado principal, de modo que a premissa fática que justificou a decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo não se verificou, tornando‑se necessário anular aquela decisão.

Court Disposition

acolhidos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que julgou prejudicado o agravo

Orders

  • Acolho os embargos para tornar sem efeito a decisão que julgou prejudicado o agravo.
  • Publique-se.