AREsp 1889318 - DECISAO

AREsp 1889318 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostrou manifestamente irrisório ou excessivo, autorizando a manutenção do quantum e vedando sua revisão no recurso especial, em conformidade com a Súmula nº 7/STJ e precedentes citados.

Parties
Autor: WILLIAN ASCENSÃO DE JESUS (WILLIAN); Ré: PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE (OPERADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Tutela De Urgência, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
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Parties

WILLIAN ASCENSÃO DE JESUS (WILLIAN)

Autor

PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE (OPERADORA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ à hipótese
  3. 3 responsabilidade da operadora de plano de saúde por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostrou manifestamente irrisório ou excessivo, autorizando a manutenção do quantum e vedando sua revisão no recurso especial, em conformidade com a Súmula nº 7/STJ e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.