AREsp 1895053 - DECISAO

AREsp 1895053 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de que a prova pericial comprovou a ocorrência das queimaduras e o nexo causal com a prestação de serviços, afastando as excludentes alegadas pelas rés; por se tratar de responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços médicos e hospitalares, inclusive da operadora do plano de saúde por solidariedade, e por não se verificar que as verbas indenizatórias são irrisórias ou exorbitantes, não cabe reforma das decisões de mérito sem revolver provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial do agravante.

Parties
Agravante: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde, Culpa in Eligendo E in Vigilando, Quantificação De Danos Morais, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais E Estéticos Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde Culpa in Eligendo E in Vigilando +2 more

Case Brief

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Parties

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços médicos (art. 14 CDC)
  2. 2 solidariedade da operadora do plano de saúde (art. 7º, parágrafo único, CDC)
  3. 3 culpa in eligendo e in vigilando (art. 933 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que a prova pericial comprovou a ocorrência das queimaduras e o nexo causal com a prestação de serviços, afastando as excludentes alegadas pelas rés; por se tratar de responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços médicos e hospitalares, inclusive da operadora do plano de saúde por solidariedade, e por não se verificar que as verbas indenizatórias são irrisórias ou exorbitantes, não cabe reforma das decisões de mérito sem revolver provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial do agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.