REsp 1903847 - DECISAO

REsp 1903847 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial demonstrou falha na prestação de serviço no pós-operatório com nexo causal às sequelas permanentes da criança, e os valores fixados não se mostram exorbitantes; o reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegação de julgamento extra petita não foi demonstrada com base adequada.

Parties
Agravante: Hospital Ana Costa S.A.; Autor: A. dos S. C.; Ré: Sul América Companhia de Seguro-Saúde; Ré: Rita de Cassia Fernandes Simões; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte; na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial interposto por Hospital Ana Costa S.A.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios
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Parties

Hospital Ana Costa S.A.

Agravante

A. dos S. C.

Autor

Sul América Companhia de Seguro-Saúde

Ré

Rita de Cassia Fernandes Simões

Ré

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 julgamento extra petita
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico/negligência no pós-operatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial demonstrou falha na prestação de serviço no pós-operatório com nexo causal às sequelas permanentes da criança, e os valores fixados não se mostram exorbitantes; o reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegação de julgamento extra petita não foi demonstrada com base adequada.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial interposto por Hospital Ana Costa S.A.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida