REsp 1953007 - DECISAO
Diante da relevância da questão suscitada no agravo, o Tribunal providenciou o provimento do agravo para possibilitar a melhor análise do recurso especial, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo provido; conversão em recurso especial
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Exceção De Incompetência, Suspensão Do Processo, Tempestividade Da Contestação, Prova Pericial, Procedimento Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Efeito da exceção de incompetência sobre o prazo para prática de atos processuais (suspensão vs interrupção)
- 2 Tempestividade da peça contestatória diante da exceção de incompetência
- 3 Necessidade de laudo pericial para instrução das alegações e possibilidade de julgamento antecipado da lide
Ratio Decidendi
Diante da relevância da questão suscitada no agravo, o Tribunal providenciou o provimento do agravo para possibilitar a melhor análise do recurso especial, procedendo-se à conversão do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo provido; conversão em recurso especial
Orders
- Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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