REsp 1782098 - DECISAO

Havendo provimento do recurso especial que afastou a responsabilidade da embargante, os autores sucumbiram integralmente em relação a ela; assim, acolheram-se os embargos de declaração para condenar os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor da embargante, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Parties: Embargante: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.; Embargados: AUTORES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Após Provimento De Recurso Especial
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Atraso Na Entrega De Imóvel, Honorários Advocatícios, Custas Processuais

Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Honorários Advocatícios Custas Processuais

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Parties

LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

Embargante

AUTORES

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração Após Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão quanto à condenação em honorários sucumbenciais após provimento do recurso especial
2 responsabilidade da intermediária por atraso na entrega do imóvel afastada pelo recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração

Orders

Acolher os embargos de declaração.
Condenar os autores ao pagamento das custas processuais em relação à embargante.