AREsp 1867064 - DECISAO

AREsp 1867064 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, com base na análise fundamentada do acórdão de origem e na prova pericial que constatou falhas na investigação, tratamento e monitoramento com nexo causal com o óbito, concluiu que seria vedado o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), reconheceu a legitimidade da operadora para figurar no polo passivo (Súmula 568/STJ) e entendeu que o valor de R$200.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Autora: MAIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO; Ré: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravos Em Recurso Especial No Stj; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MAIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO

Autora

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravos Em Recurso Especial No Stj; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade solidária da operadora de saúde por falha de profissional conveniado
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, com base na análise fundamentada do acórdão de origem e na prova pericial que constatou falhas na investigação, tratamento e monitoramento com nexo causal com o óbito, concluiu que seria vedado o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), reconheceu a legitimidade da operadora para figurar no polo passivo (Súmula 568/STJ) e entendeu que o valor de R$200.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO do recurso especial para NEGAR-LHE PROVIMENTO