AREsp 1885254 - DECISAO

AREsp 1885254 - DECISAO

O agravo foi negado porque a recorrente não especificou, com clareza e precisão, as omissões alegadas (incidindo a Súmula 284/STF) e as alegações de erro médico demandam reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial nos autos não demonstrou negligência nem falha na prestação dos serviços médicos, afastando o dever de indenizar.

Parties
Agravante: SILVIANE CRISTINA NASCIMENTO LIMA ANDRADE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Materiais E Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

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Parties

SILVIANE CRISTINA NASCIMENTO LIMA ANDRADE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 alegada violação aos arts. 186 e 927 do CC por negligência médica
  3. 3 incidência da Súmula 284 do STF por fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a recorrente não especificou, com clareza e precisão, as omissões alegadas (incidindo a Súmula 284/STF) e as alegações de erro médico demandam reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial nos autos não demonstrou negligência nem falha na prestação dos serviços médicos, afastando o dever de indenizar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.