AREsp 1851368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser suprida; ademais, questões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório restam obstadas em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Associação Evangélica Beneficente de Campinas; Autora/agravada: Andrea Aparecida Galdino Alescio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

Associação Evangélica Beneficente de Campinas

Agravante/recorrente

Andrea Aparecida Galdino Alescio

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 reexame do contexto fático-probatório obstado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser suprida; ademais, questões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório restam obstadas em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida