AREsp 1501045 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela ocorrência de ato ilícito e dano moral em razão do uso de linguagem desproporcional que denegriu a imagem do autor, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, ponto central do acórdão quanto à alcunha pejorativa não foi impugnado no recurso especial, aplicando-se a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante/recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida; Primeiro Apelante Nos Autos De Origem: Primeiro Apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Nova Análise Pelo STJ Após Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Direito À Imagem, Direito À Honra, Liberdade De Expressão E De Informação, Direito De Resposta, Omissão De Acórdão, Admissibilidade De Recurso
Direito Civil Direito Constitucional Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito À Imagem Direito À Honra Liberdade De Expressão E De Informação Direito De Resposta +2 more

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Parties

Recorrente

Agravante/recorrente

Recorrida

Recorrida

Primeiro Apelante

Primeiro Apelante Nos Autos De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Nova Análise Pelo STJ Após Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 188 e 927 do Código Civil
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Legalidade na obtenção e veiculação de imagens jornalísticas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões relevantes, concluiu pela ocorrência de ato ilícito e dano moral em razão do uso de linguagem desproporcional que denegriu a imagem do autor, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, ponto central do acórdão quanto à alcunha pejorativa não foi impugnado no recurso especial, aplicando-se a Súmula 283/STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 431-432
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial