AREsp 1915365 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e porque matéria não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356/STF), nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Carência Contratual, Indenização Por Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Carência Contratual Indenização Por Dano Moral +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 responsabilidade civil do hospital por erro médico e necessidade de comprovação de culpa do médico/enfermeiro (art.14, §4º CDC)
  3. 3 ônus da prova (art.373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e porque matéria não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356/STF), nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.