AREsp 1740897 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente quanto a omissão (art. 1.022 CPC/15) foram genéricas e insuficientes, atraindo a Súmula 284/STF; não foram impugnados todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo as Súmulas 283 e 284/STF por analogia; e, mesmo superados esses óbices, a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Agravo interno desprovido (recuso negado)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Infecção Hospitalar, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas 7 STJ, 283 E 284 STF, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Infecção Hospitalar Ônus Da Prova Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC/15 (alegada omissão)
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I, CPC/15)
  3. 3 existência de ato ilícito (arts. 186, 188, I, e 927 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente quanto a omissão (art. 1.022 CPC/15) foram genéricas e insuficientes, atraindo a Súmula 284/STF; não foram impugnados todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo as Súmulas 283 e 284/STF por analogia; e, mesmo superados esses óbices, a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (recuso negado)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida decisão monocrática que negou provimento ao reclamo