REsp 1903357 - DECISAO

REsp 1903357 - DECISAO

O Relator concluiu que o tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e comprovou os danos materiais e o nexo causal, aplicando a teoria do risco integral; reconheceu que a matéria fática não pode ser reexaminada na via especial por força da Súmula 7/STJ; não havendo vício de omissão que permita o prequestionamento ficto, rejeitou a alegação de ofensa pela não aplicação da Súmula 619 e, por fim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo as conclusões sobre responsabilidade e improcedência dos danos morais.

Parties
Recorrente: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A; Recorrida: Stanley Jorge Maloney
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Relator: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Teoria Do Risco Integral Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A

Recorrente

Stanley Jorge Maloney

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Relator: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 619/STJ
  2. 2 possibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade por dano ambiental (teoria do risco integral)

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que o tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e comprovou os danos materiais e o nexo causal, aplicando a teoria do risco integral; reconheceu que a matéria fática não pode ser reexaminada na via especial por força da Súmula 7/STJ; não havendo vício de omissão que permita o prequestionamento ficto, rejeitou a alegação de ofensa pela não aplicação da Súmula 619 e, por fim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo as conclusões sobre responsabilidade e improcedência dos danos morais.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.