AREsp 1811027 - DECISAO

AREsp 1811027 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, com base em laudo técnico e depoimentos testemunhais, formou convicção sobre a existência de ato ilícito, nexo de causalidade e danos; a reforma desse juízo exigiria reexame do material probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese de violação legal apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; Recorrido: LUCIANO LOPES PEREIRA; Recorrido: FERNANDINA SANTOSE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Obra Pública, Prova E Valoração Das Provas
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Objetiva Obra Pública Prova E Valoração Das Provas

Case Brief

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Parties

CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA

Agravante

LUCIANO LOPES PEREIRA

Recorrido

FERNANDINA SANTOSE SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 responsabilidade do prestador de serviço por obra pública
  3. 3 nexo de causalidade entre obras e desabamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem, com base em laudo técnico e depoimentos testemunhais, formou convicção sobre a existência de ato ilícito, nexo de causalidade e danos; a reforma desse juízo exigiria reexame do material probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese de violação legal apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.