REsp 1818540 - DECISAO

REsp 1818540 - DECISAO

Por se tratar de ato doloso de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte (fortuito externo), com identificação e condução do autor à delegacia e atendimento diligente pela concessionária, rompeu-se o nexo causal e afastou-se a responsabilidade objetiva da transportadora, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: IZABELA BRAZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Transporte, Dano Moral, Fortuito Externo/força Maior, Culpa De Terceiro, Assédio Sexual, Responsabilidade Objetiva Do Transportador
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contrato De Transporte Dano Moral Fortuito Externo/força Maior Culpa De Terceiro +2 more

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Parties

IZABELA BRAZ DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária de transporte por ato libidinoso praticado por terceiro no interior do veículo
  2. 2 Aplicação do fortuito externo/força maior para afastar responsabilidade objetiva do transportador
  3. 3 Rompimento do nexo de causalidade pela culpa exclusiva de terceiro

Ratio Decidendi

Por se tratar de ato doloso de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte (fortuito externo), com identificação e condução do autor à delegacia e atendimento diligente pela concessionária, rompeu-se o nexo causal e afastou-se a responsabilidade objetiva da transportadora, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.