REsp 1912930 - DECISAO

REsp 1912930 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque a modificação do valor da indenização por danos morais só é cabível quando manifesta excessividade ou irrisoriedade for demonstrada; no caso, a redução para R$3.000,00 pelas instâncias de origem foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias (ausência de negativação e de maiores consequências), e eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Inversão Do Ônus Da Prova, Fraude Eletrônica, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de modificação do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade objetiva da instituição bancária por movimentações não reconhecidas na conta corrente via internet
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao exame do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque a modificação do valor da indenização por danos morais só é cabível quando manifesta excessividade ou irrisoriedade for demonstrada; no caso, a redução para R$3.000,00 pelas instâncias de origem foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias (ausência de negativação e de maiores consequências), e eventual alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se