REsp 1410225 - DECISAO

REsp 1410225 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois as provas constantes dos autos eram suficientes; não ficou comprovada a contaminação do produto adquirido nem o nexo causal com o óbito (produto adquirido não pertencia aos lotes do recall e sua validade era diversa); a modificação do entendimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrentes: WALTER CARLOS TOLEDO VEIGA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova, Recall De Produto, Súmula 7/stj
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Parties

WALTER CARLOS TOLEDO VEIGA e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela ausência de audiência de instrução
  2. 2 comprovação de contaminação do produto e nexo causal com o óbito
  3. 3 aplicação da responsabilidade civil (art. 186 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois as provas constantes dos autos eram suficientes; não ficou comprovada a contaminação do produto adquirido nem o nexo causal com o óbito (produto adquirido não pertencia aos lotes do recall e sua validade era diversa); a modificação do entendimento demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.