AREsp 1808298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão), havia ausência de prequestionamento em relação a pontos não apreciados (Súmula 282/STF), e as revisões pretendidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se ainda os fundamentos de que o hospital era responsável pela negligência da equipe e que o quantum indenizatório não era excessivo.

Parties
Agravante: HOSPITAL DR. MURICY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Transação Entre Devedores Solidários, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Prequestionamento +3 more

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Parties

HOSPITAL DR. MURICY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 prequestionamento para acesso à instância especial (Súmula 282/STF)
  3. 3 efeitos de transação entre devedores solidários (CC/2002, art. 844, §3º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão), havia ausência de prequestionamento em relação a pontos não apreciados (Súmula 282/STF), e as revisões pretendidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se ainda os fundamentos de que o hospital era responsável pela negligência da equipe e que o quantum indenizatório não era excessivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial