AREsp 1801450 - DECISAO

AREsp 1801450 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ser inviável, nesta instância, o reexame do conjunto fático-probatório sobre a revogação da procuração, a existência de conta conjunta e a conduta das partes, aplicando-se a Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão do Tribunal de origem quanto à revogação da gratuidade diante das provas e quanto à responsabilização apenas da corré Josiane com redução do quantum indenizatório para R$ 10.000,00, mantendo-se, por consequência, a inexigibilidade do contrato em relação ao autor.

Parties
Recorrente: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrido (banco Réu): BANCO SANTANDER; Corré (segunda Titular): JOSIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Gratuidade De Justiça, Procuração E Revogação De Mandato, Inexigibilidade De Contrato, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
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Parties

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

BANCO SANTANDER

Recorrido (banco Réu)

JOSIANE

Corré (segunda Titular)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação de norma infraconstitucional
  2. 2 revogação de procuração e invalidade de atos praticados após a revogação
  3. 3 atribuição de responsabilidade por danos morais entre banco e corré que agiu de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ser inviável, nesta instância, o reexame do conjunto fático-probatório sobre a revogação da procuração, a existência de conta conjunta e a conduta das partes, aplicando-se a Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão do Tribunal de origem quanto à revogação da gratuidade diante das provas e quanto à responsabilização apenas da corré Josiane com redução do quantum indenizatório para R$ 10.000,00, mantendo-se, por consequência, a inexigibilidade do contrato em relação ao autor.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.
  • Publique-se e intimem-se.