AREsp 1795737 - DECISAO

AREsp 1795737 - DECISAO

Houve dissenso entre o acórdão recorrido e precedentes desta Corte no sentido de que a presença de corpo estranho em alimento ou bebida configura risco concreto à saúde e à segurança do consumidor, suficiente para caracterizar dano moral independentemente da efetiva ingestão; diante disso, o recurso especial foi parcialmente provido para condenar SPAL ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, com juros e correção, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Parties
Autor: MARCELO GONÇALVES DIAS GREGÓRIO (MARCELO); Réu Originário: COCA COLA DO BRASIL S.A. (FILIAL CAMPO GRANDE); Réu Substituto: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (SPAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos (indenização Por Danos Morais) / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Defeito Do Produto/corpo Estranho Em Alimento, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Defeito Do Produto/corpo Estranho Em Alimento Quantum Indenizatório Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCELO GONÇALVES DIAS GREGÓRIO (MARCELO)

Autor

COCA COLA DO BRASIL S.A. (FILIAL CAMPO GRANDE)

Réu Originário

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (SPAL)

Réu Substituto

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos (indenização Por Danos Morais) / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral pela aquisição de produto contendo corpo estranho sem ingestão
  2. 2 omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC

Ratio Decidendi

Houve dissenso entre o acórdão recorrido e precedentes desta Corte no sentido de que a presença de corpo estranho em alimento ou bebida configura risco concreto à saúde e à segurança do consumidor, suficiente para caracterizar dano moral independentemente da efetiva ingestão; diante disso, o recurso especial foi parcialmente provido para condenar SPAL ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, com juros e correção, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Condenar SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
  • Incidir juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento sobre a quantia indenizatória.