AREsp 1859295 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a pretensão de revisar a responsabilidade (reconhecer culpa exclusiva da vítima) demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias não se mostrou irrisório nem exorbitante a justificar revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Pensionamento, Danos Morais, Materiais E Estéticos
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Ônus Da Prova Pensionamento +1 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Autora

Autora

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório
  2. 2 revisão do quantum indenizatório
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária por falta de iluminação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a pretensão de revisar a responsabilidade (reconhecer culpa exclusiva da vítima) demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias não se mostrou irrisório nem exorbitante a justificar revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.