EAREsp 1651310 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal verificou que não houve negativa de prestação jurisdicional, que as instâncias ordinárias analisaram e fundamentaram a conclusão de falha na prestação de serviço pelo hospital que contribuiu para o óbito e que a revisão do quantum indenizatório e das conclusões fáticas implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a responsabilização do hospital e o valor fixado pelas instâncias inferiores não se mostrou exorbitante nem irrazoável.

Parties
Autor: Flávio Dino de Castro e Costa; Autor: Deane Maria Fonseca de Castro e Costa; Réu: Hospital Santa Lúcia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva De Hospitais, Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 83/stj, Método Bifásico De Fixação Do Dano Moral
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva De Hospitais Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

Flávio Dino de Castro e Costa

Autor

Deane Maria Fonseca de Castro e Costa

Autor

Hospital Santa Lúcia S. A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 limites da responsabilidade objetiva do hospital (art. 14 do CDC)
  3. 3 nexo de causalidade entre falha na prestação do serviço e óbito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal verificou que não houve negativa de prestação jurisdicional, que as instâncias ordinárias analisaram e fundamentaram a conclusão de falha na prestação de serviço pelo hospital que contribuiu para o óbito e que a revisão do quantum indenizatório e das conclusões fáticas implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a responsabilização do hospital e o valor fixado pelas instâncias inferiores não se mostrou exorbitante nem irrazoável.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido