AREsp 1935450 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, pois a legitimidade da concessionária e da fabricante e a existência de dano reconhecidas pelo Tribunal de origem estão em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) e a revisão do entendimento fático-probatório e do quantum indenizatório implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$10.000,00 a título de dano moral não se mostra exorbitante.

Parties
Autor: JOSÉ ADEVILSON LOPES (JOSÉ); Réu: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. (CAOA); Réu: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (HYUNDAI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial No Stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Solidária, Incidência Das Súmulas 7 E 568 Do STJ, Quantificação Do Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Solidária Incidência Das Súmulas 7 E 568 Do STJ +1 more

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Parties

JOSÉ ADEVILSON LOPES (JOSÉ)

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. (CAOA)

Réu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (HYUNDAI)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da concessionária (instaladora do acessório)
  2. 2 responsabilidade solidária entre fabricante e concessionária por vício do produto
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, pois a legitimidade da concessionária e da fabricante e a existência de dano reconhecidas pelo Tribunal de origem estão em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) e a revisão do entendimento fático-probatório e do quantum indenizatório implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$10.000,00 a título de dano moral não se mostra exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento