AREsp 1850098 - DECISAO

AREsp 1850098 - DECISAO

O Tribunal concluiu que havia erro material na decisão embargada pela menção a 'SANTANDER', parte estranha ao processo, sendo tal erro sanável por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC; acolheram-se os embargos sem efeitos infringentes para corrigir o erro material e indicar que o agravo de MARCELO foi conhecido e que se procederia à análise do recurso especial.

Parties
Autor: MARCELO FERREIRA FIGUEIREDO (MARCELO); Ré: SCHINCARIOL BEBIDAS (INDÚSTRIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos / Embargos De Declaração Acolhidos No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar erro material na decisão (menção a 'SANTANDER' removida)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Recursos E Admissibilidade, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Recursos E Admissibilidade Súmulas

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Parties

MARCELO FERREIRA FIGUEIREDO (MARCELO)

Autor

SCHINCARIOL BEBIDAS (INDÚSTRIA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos / Embargos De Declaração Acolhidos No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/erro material na decisão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 quantum indenizatório do dano moral
  3. 3 termo inicial dos juros de mora e correção monetária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia erro material na decisão embargada pela menção a 'SANTANDER', parte estranha ao processo, sendo tal erro sanável por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC; acolheram-se os embargos sem efeitos infringentes para corrigir o erro material e indicar que o agravo de MARCELO foi conhecido e que se procederia à análise do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar erro material na decisão (menção a 'SANTANDER' removida)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.