AREsp 1914104 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório e da perícia para desconstituir as conclusões do Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso não se verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido, o laudo pericial foi considerado idôneo para demonstrar falha na prestação do serviço e o contrato atribuía à Apelante a obrigação de manutenção, não havendo elementos que autorizassem revisão dos honorários fixados.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela QUARTA TURMA Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial mantido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contratos De Prestação De Serviços, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela QUARTA TURMA Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão do acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de reexame da prova pericial e do acervo fático-probatório
  3. 3 comprovação de danos materiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório e da perícia para desconstituir as conclusões do Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso não se verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido, o laudo pericial foi considerado idôneo para demonstrar falha na prestação do serviço e o contrato atribuía à Apelante a obrigação de manutenção, não havendo elementos que autorizassem revisão dos honorários fixados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial mantido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial.