AREsp 1956633 - DECISAO

AREsp 1956633 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório, sendo incabível a revisão do quantum no recurso especial sem demonstrar ofensa nítida aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sem reexame do conjunto fático-probatório, em atenção à Súmula nº 7 do STJ; ademais foram observados os requisitos de admissibilidade do NCPC.

Parties
Autora: ROSELAINE CRISTINA TEIXEIRA; Ré: GABRIELA ANTUNES MONTEIRO; Ré: CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO; Litisdenunciada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Tratamento Ortodôntico, Quantum Indenizatório, Denunciação Da Lide, Súmulas Do STJ
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Parties

ROSELAINE CRISTINA TEIXEIRA

Autora

GABRIELA ANTUNES MONTEIRO

Ré

CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO

Ré

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Litisdenunciada

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório, sendo incabível a revisão do quantum no recurso especial sem demonstrar ofensa nítida aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sem reexame do conjunto fático-probatório, em atenção à Súmula nº 7 do STJ; ademais foram observados os requisitos de admissibilidade do NCPC.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHECER do recurso especial